APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL ? PLANO DE SAÚDE ? CANCELAMENTO  ? VALOR EM ATRASO ADIMPLIDO ? INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) ? DANOS MORAIS DEVIDAMENTE RECONHECIDOS ? VALOR ADEQUADAMENTE FIXADO ? PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. O contrato de plano de saúde submete-se às regras constantes da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor. 2. Uma vez regularizado o pagamento da única mensalidade inadimplente, não se justifica o cancelamento do plano de saúde; o que, à toda evidência, torna ilegal a conduta adotada pela operadora de Plano de Saúde, violando o preceito da boa-fé que rege as relações amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 3. A atitude ilícita de cancelamento da cobertura securitária do plano de saúde faz exsurgir o dever indenizatório a título de danos morais. 4. O quantum fixado mostra-se adequado, com fulcro nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de ter se pautado no caráter pedagógico da medida, com vistas a inibir que a conduta ilícita seja recorrente pela operadora de Plano de Saúde. 5. Recurso conhecido e desprovido.