APELAÇÃO CÍVEL ? INDENIZAÇÃO ? RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS ? QUEDA ? SAÚDE INSTÁVEL ? INEXISTENTE O NEXO CAUSAL ? ÓBITO DECORRENTE DE DOENÇAS GRAVES ?  MULTA ? INDEVIDA - DESCARACTERIZADO O CARÁTER PROTELATÓRIO - RECURSO PROVIDO.   1. Incide, na hipótese, o Código de Defesa do Consumidor, porquanto o fornecedor responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos seus fornecedores/clientes pelos defeitos intrínsecos, nos termos disciplinados pelo art. 14 da referida norma.  2. O paciente, de acordo com acervo probatório dos autos, teve o agravamento da saúde em função das enfermidades graves, descritas inclusive no relatório médico, não havendo vínculo com a queda de que foi vítima, ocorrida nas dependências da clínica. 3. A r. sentença merece reforma visto não haver comprovação do liame de causalidade entre a causa da morte e a conduta da ré com o evento morte, seja por que todos os procedimentos no dia da queda foram devidamente realizados com o paciente, seja pelo fato de a causa da morte ter relação com o quadro de doenças crônicas do paciente e não haver vínculo com a fratura decorrente do acidente. 4. Ausente pois, o nexo de causalidade, impõe-se o provimento do recurso. 5. Não incide multa por alegada má-fé ao argumento de que únicos embargos declaratórios opostos da sentença tenham caráter protelatório. 6. Recurso conhecido e provido. Unânime.