TJDF 198 - 1050077-00425835520058070001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PRAZO INDETERMINADO. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE 7 (SETE) ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. 1. Verificando-se que os autos da Execução permaneceram totalmente paralisados por mais de 7 (sete) anos, sem que o credor tenha deduzido qualquer pedido para promover o andamento do feito, constata-se a irremediável prescrição intercorrente do título executivo, cuja pretensão para haver o pagamento prescreveria em três anos (art. 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil). 2. Sendo evidente a prescrição intercorrente, esta pode ser declarada de ofício pelo juiz, em homenagem aos princípios da eficiência e da celeridade e economia processual. 3. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PRAZO INDETERMINADO. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE 7 (SETE) ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. 1. Verificando-se que os autos da Execução permaneceram totalmente paralisados por mais de 7 (sete) anos, sem que o credor tenha deduzido qualquer pedido para promover o andamento do feito, constata-se a irremediável prescrição intercorrente do título executivo, cuja pretensão para haver o pagamento prescreveria em três anos (art. 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil). 2. Sendo evidente a prescrição intercorrente, esta pode ser declarada de ofício pelo juiz, em homenagem aos princípios da eficiência e da celeridade e economia processual. 3. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
11/10/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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