TJDF 198 - 1050122-00355243020168070001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA CERTA. COMODATO. NOTIFICAÇÃO. RESILIÇÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO BEM. POSSE PRECÁRIA E INJUSTA. ESBULHO POSSESSÓRIO. AÇÃO EXECUTÓRIA. VIA INADEQUADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de contrato de comodato, o qual, segundo o art. 579 do Código Civil, define-se como o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, e se perfaz com a tradição do objeto. 2. A negativa do comodatário em devolver a coisa emprestada configura esbulho possessório, sendo, portanto, adequada para o caso a ação de reintegração de posse. 3. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA CERTA. COMODATO. NOTIFICAÇÃO. RESILIÇÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO BEM. POSSE PRECÁRIA E INJUSTA. ESBULHO POSSESSÓRIO. AÇÃO EXECUTÓRIA. VIA INADEQUADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de contrato de comodato, o qual, segundo o art. 579 do Código Civil, define-se como o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, e se perfaz com a tradição do objeto. 2. A negativa do comodatário em devolver a coisa emprestada configura esbulho possessório, sendo, portanto, adequada para o caso a ação de reintegração de posse. 3. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
04/10/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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