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Jurisprudência


TJDF 198 - 1050145-00038116120128070006

Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCÊNDIO PROVOCADO POR QUEDA DE FIAÇÃO ELETRICA EM FAZENDA. 1. A Apelante inova ao questionar a responsabilidade pelo dano material, visto que administrativamente reconheceu e até mesmo indenizou parcialmente o Apelado. 2. Não há nos autos qualquer comprovação de que tenha ocorrido intempéries atmosféricas, raios, ventanias e tempestades que possam ter provocado a queda da linha de transmissão. 3. Os autos comprovam satisfatoriamente a ocorrência de danos materiais, rendendo ensejo ao dever de indenizar. 4. A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observados o grau de culpa, a extensão do dano experimentado, a expressividade da relação jurídica originária, bem como a finalidade compensatória; ao mesmo tempo, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa nem pode ser ínfimo a ponto de não coibir a reiteração da conduta. Revelando-se excessivo o quantum arbitrado, impõe-se a sua redução. Apelação Cível provida. (Acórdão n.1041964, 20150110998313APC, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 23/08/2017, Publicado no DJE: 30/08/2017. Pág.: 285/288) 5. Recurso parcialmente provido. Unânime.    

Data do Julgamento : 27/09/2017
Data da Publicação : 04/10/2017
Órgão Julgador : 7ª Turma Cível
Relator(a) : ROMEU GONZAGA NEIVA
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