TJDF 198 - 1050154-00088881420138070007
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para que a união estável seja reconhecida como familiar, é necessário que seja caracterizada, de forma inequívoca, como uma convivência contínua, duradoura e pública, com o objetivo de constituição de família. 2. Demonstrado, mediante provas testemunhais, que a convivência entre a autora e o falecido não tinha por fim constituir um núcleo familiar, porquanto a relação entre eles era unicamente profissional, inviável o reconhecimento da união estável. 3. Apelação cível conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para que a união estável seja reconhecida como familiar, é necessário que seja caracterizada, de forma inequívoca, como uma convivência contínua, duradoura e pública, com o objetivo de constituição de família. 2. Demonstrado, mediante provas testemunhais, que a convivência entre a autora e o falecido não tinha por fim constituir um núcleo familiar, porquanto a relação entre eles era unicamente profissional, inviável o reconhecimento da união estável. 3. Apelação cível conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
11/10/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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