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Jurisprudência


TJDF 198 - 1051583-00366565920158070001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA DOS RÉUS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. EVENTO ABERTO AO PÚBLICO. RETIRADA DO CONSUMIDOR. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS. CONDUTA ILICITA DA EMPRESA ORGANIZADORA. VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I ? O pedido foi julgado improcedente em relação aos prepostos da ré, de forma que estes não têm interesse recursal em modificar a sentença. II ? Houve efetivamente falha na prestação do serviço, em razão de o autor ter sido retirado de evento aberto ao público de forma não justificada e constrangedora, na frente de sua namorada e de terceiros, e de ter sido constatada a lesão sofrida por laudo médico acostado aos autos. III ? Caracterizada conduta ilícita contra o consumidor, deve ser mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, com fulcro no art. 14 do CDC. IV ? O valor da indenização por danos morais deve ser mantido se fixado em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. V - Recurso da ré conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido. Recurso do autor conhecido e desprovido.  

Data do Julgamento : 04/10/2017
Data da Publicação : 09/10/2017
Órgão Julgador : 7ª Turma Cível
Relator(a) : ROMEU GONZAGA NEIVA
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