DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ARREPENDIMENTO. RESTITUIÇÃO DAS ARRAS. PREVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE CULPA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA.  1. As arras podem ser confirmatórias ou penitenciais. Quando se tratam de confirmatórias, são concedidas ab initio das tratativas contratuais com o escopo de desprestigiar a desistência do negócio jurídico, tornando-o obrigatório e impedindo o arrependimento. No caso das penitenciais, há a possibilidade de arrependimento, restando previsto no contrato, no entanto, que o sinal pago será retido a título de indenização à parte prejudicada pelo exercício desse direito.  2. Para que não incidisse a penalidade, deveria o autor ter ressalvado a possibilidade de a venda do seu imóvel não lograr sucesso, e, desta forma, o negócio jurídico, ora analisado, poderia ser desfeito sem ônus. Prevalecendo a penalidade, deve ser cumprida. 3. O inadimplemento do preço do imóvel, no prazo acordado, resulta de culpa do comprador, não obstante seja indiferente para a solução da lide a conceituação do elemento volitivo da desistência. 4. Recurso conhecido e improvido.