TJDF 198 - 1053570-07022829620178070003
APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INJUSTIFICADA PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO POSTERIOR À CIRUGIA BARIÁTRICA. INDICAÇÃO MÉDICA. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTOS REPARATÓRIOS. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A recusa injustificada de cobertura para os procedimentos cirúrgicos expressamente indicados em continuidade à cirurgia bariátrica anteriormente realizada pela autora causou-lhe abalos que superam o mero aborrecimento, atingindo a esfera de direitos da personalidade, o que rende ensejo à configuração de danos morais passíveis de indenização pecuniária, por expressiva violação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INJUSTIFICADA PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO POSTERIOR À CIRUGIA BARIÁTRICA. INDICAÇÃO MÉDICA. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTOS REPARATÓRIOS. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A recusa injustificada de cobertura para os procedimentos cirúrgicos expressamente indicados em continuidade à cirurgia bariátrica anteriormente realizada pela autora causou-lhe abalos que superam o mero aborrecimento, atingindo a esfera de direitos da personalidade, o que rende ensejo à configuração de danos morais passíveis de indenização pecuniária, por expressiva violação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
24/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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