CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.656/98. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINAR CONFIGURADA. RESCISÃO IMOTIVADA. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO. EXISTÊNCIA DE DANO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO.   1.    Trata-se de contrato de adesão e as suas cláusulas devem ser interpretadas à luz do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a operadora de plano de saúde, na qualidade de fornecedora, contratou como destinatário final dos produtos ou serviços (Súmula 469, do STJ).   2.    O art. 34 do CDC prescreve que é solidária a responsabilidade em cadeia entre fornecedores e representantes autônomos, caso da operadora e da administradora do plano de benefícios. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada.   3.    Na inicial, o autor fixa os limites da lide, estabelecendo os parâmetros que orientarão o réu na apresentação da defesa, não se admitindo, pois, inovação em sede recursal, em observância ao princípio da adstrição ou congruência. Inovação recursal configurada.   4.    Comprovada nos autos a rescisão indevida do plano de saúde, resta abusivo o cancelamento, com a ponderação que tal fato deu-se em momento de grande vulnerabilidade da consumidora diante da condição de idosa e da sua saúde debilitada.   5.    Configura dano moral a suspensão irregular de plano de saúde, por gerar apreensão e angústia indevidos ao beneficiário, ainda mais quando demonstrada a sua situação de vulnerabilidade.   6.    Recurso conhecido em parte e desprovido. Sentença mantida.