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Jurisprudência


TJDF 198 - 1053765-07063388120178070001

Ementa
INDENIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO. CLONAGEM. FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. VALORAÇÃO. I ? A falha na prestação do serviço da instituição financeira ao permitir que terceiro fraudador utilize o cartão de crédito da autora, enseja a responsabilidade de indenizar, a qual, na presente demanda, é objetiva, consoante o disposto no art. 14, caput, do CDC. II ? O apelado-autor, idoso, sofreu danos provocados pela clonagem de seu cartão de crédito, bem como pela cobrança indevida de débitos decorrentes do ato fraudulento, mesmo depois de comunicada a fraude, o que impõe a condenação da instituição financeira a indenizar os danos morais causados. III ? A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. IV ? Apelação desprovida.  

Data do Julgamento : 11/10/2017
Data da Publicação : 19/10/2017
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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