TJDF 198 - 1054546-00184365820168070007
DIREITO DE FAMÍLIA. PREJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENCIA. PRÍNCIPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. ÔNUS PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIENTE. DESPESAS COMUNS. ENTIDADE FAMILIAR. PRÓXIMA. DISSOLUÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. 1. Não configura error in procendo, apto a nulificar o decisum, a eventual omissão na sentença de prova produzida em arquivo tipo ?pen drive? referente a questão desconexa ao pedido. 2. Não se vislumbra ofensa ao contraditório e a ampla defesa, o indeferimento de produção de prova testemunha, eis que é facultado ao Magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Ainda que vigore a presunção relativa que os atores da entidade familiar devem compartilhar as dívidas, não se pode aplicá-la na hipótese, ante a inobservância pelo autor do ônus processual de fazer prova constitutiva do próprio direito. Assim, não se extrai do acervo probatório que as dívidas são comuns ao casal. 5. Recurso não provido.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. PREJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENCIA. PRÍNCIPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. ÔNUS PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIENTE. DESPESAS COMUNS. ENTIDADE FAMILIAR. PRÓXIMA. DISSOLUÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. 1. Não configura error in procendo, apto a nulificar o decisum, a eventual omissão na sentença de prova produzida em arquivo tipo ?pen drive? referente a questão desconexa ao pedido. 2. Não se vislumbra ofensa ao contraditório e a ampla defesa, o indeferimento de produção de prova testemunha, eis que é facultado ao Magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Ainda que vigore a presunção relativa que os atores da entidade familiar devem compartilhar as dívidas, não se pode aplicá-la na hipótese, ante a inobservância pelo autor do ônus processual de fazer prova constitutiva do próprio direito. Assim, não se extrai do acervo probatório que as dívidas são comuns ao casal. 5. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
26/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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