TJDF 198 - 1054721-07239251120168070015
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA 1 ? Em Infortunística não se repara a lesão ou doença, e sim a incapacidade para o trabalho que tenha decorrido de acidente ou doença laborativa. Portanto, para a postulação judicial dos benefícios acidentários há que restarem comprovados a condição de empregado, o liame causal entre o infortúnio e a atividade desenvolvida e o grau de incapacidade ocupacional adquirido, sendo que, constatado pericialmente que inexiste a alegada incapacidade laboral, o pleito autoral deve ser julgado improcedente. 2 ? Negado provimento ao recurso.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA 1 ? Em Infortunística não se repara a lesão ou doença, e sim a incapacidade para o trabalho que tenha decorrido de acidente ou doença laborativa. Portanto, para a postulação judicial dos benefícios acidentários há que restarem comprovados a condição de empregado, o liame causal entre o infortúnio e a atividade desenvolvida e o grau de incapacidade ocupacional adquirido, sendo que, constatado pericialmente que inexiste a alegada incapacidade laboral, o pleito autoral deve ser julgado improcedente. 2 ? Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
27/10/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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