CIVIL. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO RECONHECIMENTO. OUTRO PROCESSO. AQUISIÇÃO UNILATERAL DE BENS. DE CUJUS. COMPROVAÇÃO. ESBULHO. CONFIGURAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO DEMONSTRADA. À luz do art. 560 do CPC, o possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação, ou reintegrado, se houver esbulho, sendo certo que o proprietário tem a faculdade de reaver a coisa do poder de quem injustamente a possua ou detenha. No caso concreto, diante do não reconhecimento de união estável havida entre o apelante e a de cujus, em outro processo desta mesma relatoria, cabível é a reintegração do espólio na posse de imóvel não desocupado e de veículo não devolvido após o falecimento da proprietária dos bens. Não há falar em esforço comum, notadamente quando as provas coligidas no processo confirmam que a de cujus adquiriu os bens exclusivamente, fazendo do apartamento sua residência habitual, e utilizando-se do veículo para deslocamentos cotidianos. Incabível é a condenação por litigância de má-fé se não há qualquer indicativo nos autos de que a parte requerida tenha se utilizado de conduta desleal ou não cooperativa, com intuito de procrastinar indevidamente o feito.   Recurso conhecido e desprovido.