TJDF 198 - 1054743-00012357720178070020
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para que se comprove a união estável é necessário que se demonstre a convivência duradoura, pública e contínua, cujo escopo seja a constituição de uma família, sendo imprescindível a presença dos deveres conjugais e da affectio maritalis. 2. Não tendo a autora oferecido provas sólidas para comprovar a convivência more uxorio, deve ser julgado improcedente o pedido de reconhecimento de união estável post mortem. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para que se comprove a união estável é necessário que se demonstre a convivência duradoura, pública e contínua, cujo escopo seja a constituição de uma família, sendo imprescindível a presença dos deveres conjugais e da affectio maritalis. 2. Não tendo a autora oferecido provas sólidas para comprovar a convivência more uxorio, deve ser julgado improcedente o pedido de reconhecimento de união estável post mortem. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
23/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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