Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0701189-53.2017.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: CREUSA MARIA NUNES APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE. SAQUE DO VALOR ANTES DA COMPENSAÇÃO. ESTORNO DO CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tratando-se de depósito de cheque, a liberação do valor correspondente fica condicionada à compensação do título, quando então passa a fazer parte do saldo da conta corrente. 2. Deve-se aguardar o prazo bancário estabelecido para a compensação de cheque, evitando realizar o saque dos valores antes do término do referido prazo. 3. Ao sacar o valor antes do prazo estipulado para a compensação do cheque, assume o consumidor o risco de ver o crédito estornado na hipótese de não compensação. 4. Não configurada falha na prestação do serviço bancário, mas sim conduta imprudente do consumidor, que sacou o valor de sua conta corrente antes da compensação do cheque, inexistente o dever de indenizar. 5. Apelação conhecida e desprovida.