TJDF 198 - 1056936-07028761920178070001
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRESTAÇÃO DE COBERTURA. OBESIDADE MÓRBIDA. TRATAMENTO. GASTROPLASTIA. CIRURGIA REPARADORA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I ? Os pacientes que se submetem à gastroplastia acumulam excesso de pele, advindo da grande e rápida perda de peso, o que lhes pode causar, inclusive, infecções. A cirurgia reparadora, para retirar as sobras de pele, apresenta-se como continuidade do tratamento da obesidade mórbida, razão pela qual o plano de saúde deve prestar cobertura. II ? A informação incorreta da ré quanto ao cancelamento do plano de saúde denota desorganização administrativa, mas não configura litigância de má-fé. III ? Apelação desprovida.
Ementa
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRESTAÇÃO DE COBERTURA. OBESIDADE MÓRBIDA. TRATAMENTO. GASTROPLASTIA. CIRURGIA REPARADORA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I ? Os pacientes que se submetem à gastroplastia acumulam excesso de pele, advindo da grande e rápida perda de peso, o que lhes pode causar, inclusive, infecções. A cirurgia reparadora, para retirar as sobras de pele, apresenta-se como continuidade do tratamento da obesidade mórbida, razão pela qual o plano de saúde deve prestar cobertura. II ? A informação incorreta da ré quanto ao cancelamento do plano de saúde denota desorganização administrativa, mas não configura litigância de má-fé. III ? Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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