CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. DÉBITO EM CONTA-CORRENTE. LIMITAÇÃO. COGESTÃO RESPONSÁVEL DO CRÉDITO. DANO MORAL. I ? As instituições financeiras, capacitadas para avaliar riscos e prestar assessoria técnica aos clientes, devem promover a cogestão responsável do crédito, por força dos deveres anexos à relação jurídica contratual, estabelecida com base na confiança mútua. II ? Evidenciado que o volume de empréstimos concedidos pelo mesmo Banco supera manifestamente a capacidade de pagamento da correntista, e que esse fato era conhecido do credor, procede a limitação dos descontos a 30% da remuneração mensal líquida depositada na conta-corrente, pois a solvência de obrigações contratuais de ordem patrimonial não pode comprometer a dignidade e a subsistência da devedora. III ? Em que pese o reconhecimento judicial de excessos na concessão do crédito por parte do Banco, improcede o pedido de indenização por dano moral, pois os descontos na conta-corrente da autora eram realizados com base nos contratos celebrados. IV ? Apelação parcialmente provida.