CIVIL. PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. DIÁLOGO DAS FONTES. CC E CPC. INOBSERVÂNCIA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. ATO ILÍCITO. CONFIGURADO. PRECEDENTES. STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não podem os operadores vinculados ao plano de saúde ? ainda que especialistas da ciência médica ? desqualificar o diagnóstico de profissional que acompanha a paciente e conhece seu histórico, sob a chancela de argumentos meramente administrativos, sem qualquer embasamento científico ou, ao menos, técnico. 2. A inobservância ao dever de lealdade, devidamente engendrado no princípio da função social do contrato, cujo principal desiderato é a relação de cumplicidade e de boa-fé que deve existir entre os contratantes, ainda mais em uma avença na modalidade de auto-gestão, em que se busca tutelar o interesse de corresponsáveis, encontra limites no ordenamento jurídico pátrio. 3. Por força da adequação do fato à norma, o art. 186, do CC, encontra supedâneo na jurisprudência hodierna do STJ, que compreende ?ser passível de indenização a título de danos morais a recusa injustificada pela operadora do plano de saúde em autorizar a cobertura financeira de tratamento prescrito pelo médico ao segurado?.   4. Negado provimento ao recurso.