TJDF 198 - 1058422-07035786220178070001
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0703578-62.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: OTON QUEIROZ MENDES APELADO: CLARO S.A. EMENTA CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. TELEFONIA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO. CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma proporcional à relevância do evento danoso, à condição econômica das partes envolvidas, e em atenção às peculiaridades do caso concreto. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0703578-62.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: OTON QUEIROZ MENDES APELADO: CLARO S.A. EMENTA CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. TELEFONIA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO. CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma proporcional à relevância do evento danoso, à condição econômica das partes envolvidas, e em atenção às peculiaridades do caso concreto. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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