TJDF 198 - 1058452-07042311320178070018
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CÂNCER EM ESTÁGIO AVANÇADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO E MORTE. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. A despeito de haver sido descontinuado o fornecimento de medicamento ao marido da Autora determinado por decisão judicial, descabe a fixação de indenização por danos morais na espécie, pois não se identifica, com a exatidão necessária, o vínculo causal entre a morte do cônjuge da Autora ou o agravamento de seu quadro e a descontinuação do uso do medicamento, muito menos a relação de causa e efeito entre a ausência de fornecimento do fármaco e a violação aos direitos da personalidade da esposa do falecido. Apelação Cível desprovida.
Ementa
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CÂNCER EM ESTÁGIO AVANÇADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO E MORTE. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. A despeito de haver sido descontinuado o fornecimento de medicamento ao marido da Autora determinado por decisão judicial, descabe a fixação de indenização por danos morais na espécie, pois não se identifica, com a exatidão necessária, o vínculo causal entre a morte do cônjuge da Autora ou o agravamento de seu quadro e a descontinuação do uso do medicamento, muito menos a relação de causa e efeito entre a ausência de fornecimento do fármaco e a violação aos direitos da personalidade da esposa do falecido. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
16/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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