CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE. COBRANÇA DE DÉBITOS POSTERIORES AO TÉRMINO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS PRETÉRITOS. ILICITUDE DA COBRANÇA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.        1. Demonstrado pelo autor que a conta foi encerrada e não tendo sido comprovado pelo réu que ainda havia débitos em aberto naquele momento, conclui-se pela ilicitude da cobrança efetuada pelo requerido e da inscrição do nome do requerente em cadastros de inadimplentes.    2. Se os débitos surgiram após o encerramento da conta corrente, quando não havia mais relação jurídica entre as partes, e se o consumidor procurou o banco para tentar resolver a questão, mas este se recusou a por fim à pendência, insistindo na cobrança de débito que não existia, evidencia-se má-fé a ensejar a obrigação de devolver o equivalente ao dobro dos valores indevidamente pagos, nos termos do art. 42, do CDC. 3. Cabível a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, diante da conduta ilícita do banco réu de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes. 4. A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão, devendo a sanção ter finalidade didático-pedagógica, sem importar enriquecimento sem causa. Diante desses parâmetros, se a condenação imposta ao apelante mostra-se adequada em relação às circunstâncias do caso, deve ser mantida. 5. Apelo não provido.