TJDF 198 - 1060393-07020706320178070007
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELO CANCELAMENTO DO PROTESTO. NÃO CONSTATAÇÃO DE RESISTÊNCIA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Compete ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto. (REsp 1339436/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/09/2014, DJe 24/09/2014) 2. Nesse sentido, comprovado nos autos que a instituição bancária não promoveu qualquer óbice ao cancelamento do protesto, emitindo, inclusive carta de anuência, não há qualquer ilegalidade que lhe possa ser atribuída. 3. Assim, deve a parte autora responder pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, por força do Princípio da Causalidade. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELO CANCELAMENTO DO PROTESTO. NÃO CONSTATAÇÃO DE RESISTÊNCIA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Compete ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto. (REsp 1339436/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/09/2014, DJe 24/09/2014) 2. Nesse sentido, comprovado nos autos que a instituição bancária não promoveu qualquer óbice ao cancelamento do protesto, emitindo, inclusive carta de anuência, não há qualquer ilegalidade que lhe possa ser atribuída. 3. Assim, deve a parte autora responder pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, por força do Princípio da Causalidade. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
17/11/2017
Data da Publicação
:
22/11/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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