APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COOPERATIVA HABITACIONAL E CONSTRUTORA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. LUCROS CESSANTES. NÃO INCIDÊNCIA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, as cooperativas habitacionais encontram-se sujeitas ao regramento do Código de Defesa do Consumidor, quando atuam como prestadoras de serviços em relação a seus cooperados, sobretudo quando se trata de construção de imóveis. 2. Também de acordo com a jurisprudência deste Tribunal, reconhecida a relação de consumo, a construtora e a cooperativa figuram como fornecedoras de serviços, respondendo solidariamente danos causados ao cooperado, mormente quando a construtora figura no ato cooperativo como empresa contratada pela cooperativa para execução da obra, de modo que não há se cogitar em ilegitimidade passiva de nenhuma delas. 3. Não configurado o atraso na entrega do imóvel, o comprador não faz jus a indenização por lucros cessantes, devidos apenas quando comprovada a mora da promitente vendedora, à vista do que o adquirente deixou de auferir em ralação a ganhos com aluguéis, quando os poderia ter auferido. 4. Apelação cível da primeira Ré parcialmente provida e da segunda Ré provida.