TJDF 198 - 1061424-00439922920168070018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VAGA EM CRECHE PÚBLICA. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A sentença extinguiu o feito sem julgamento de mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, acolhendo pedido dos autores que informaram ter obtido a vaga em creche pública administrativamente. 2. Se as razões recursais se dissociam dos fundamentos expostos na sentença, evidencia-se afronta ao principio da dialeticidade (arts. 932, III e 1.010, III, do CPC/2015), impondo-se o não conhecimento do recurso. 3. Recurso de apelação não conhecido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VAGA EM CRECHE PÚBLICA. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A sentença extinguiu o feito sem julgamento de mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, acolhendo pedido dos autores que informaram ter obtido a vaga em creche pública administrativamente. 2. Se as razões recursais se dissociam dos fundamentos expostos na sentença, evidencia-se afronta ao principio da dialeticidade (arts. 932, III e 1.010, III, do CPC/2015), impondo-se o não conhecimento do recurso. 3. Recurso de apelação não conhecido.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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