TJDF 198 - 1061430-00176531520158070003
PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ART 373, INCISO I, CPC. DINÂMICA DO ACIDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES. 1. Conquanto as partes possuam o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz (art. 369, CPC), cabe ao julgador, que é o destinatário das provas, indeferir, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). 2. Considerando que a parte apelante requereu a produção de prova testemunhal na origem, com o fim de demonstrar a dinâmica do acidente e, assim, a conduta culposa dos apelados, mostra-se irretocável o entendimento adotado pelo d. Juiz de primeiro grau, uma vez que as testemunhas arroladas, agentes da Policia Civil e do Corpo de Bombeiros, não presenciaram o ocorrido, de modo que a sua oitiva se caracterizaria como ato manifestamente inútil ao julgamento da demanda. 3. O indeferimento de provas pelo julgador e o posterior julgamento de improcedência do pleito autoral, por falta de provas, não implica, necessariamente, cerceamento ao direito de defesa da parte, caso verificado que a prova pleiteada não possuía utilidade ou mesmo pertinência com a alegação em questão. 4. Não tendo a Autora se desincumbido de provar a dinâmica do acidente e, assim, a conduta culposa dos réus, não há como ser acolhida a pretensão indenizatória. 5. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ART 373, INCISO I, CPC. DINÂMICA DO ACIDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES. 1. Conquanto as partes possuam o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz (art. 369, CPC), cabe ao julgador, que é o destinatário das provas, indeferir, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). 2. Considerando que a parte apelante requereu a produção de prova testemunhal na origem, com o fim de demonstrar a dinâmica do acidente e, assim, a conduta culposa dos apelados, mostra-se irretocável o entendimento adotado pelo d. Juiz de primeiro grau, uma vez que as testemunhas arroladas, agentes da Policia Civil e do Corpo de Bombeiros, não presenciaram o ocorrido, de modo que a sua oitiva se caracterizaria como ato manifestamente inútil ao julgamento da demanda. 3. O indeferimento de provas pelo julgador e o posterior julgamento de improcedência do pleito autoral, por falta de provas, não implica, necessariamente, cerceamento ao direito de defesa da parte, caso verificado que a prova pleiteada não possuía utilidade ou mesmo pertinência com a alegação em questão. 4. Não tendo a Autora se desincumbido de provar a dinâmica do acidente e, assim, a conduta culposa dos réus, não há como ser acolhida a pretensão indenizatória. 5. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
27/11/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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