TJDF 198 - 1061486-00057129220168070016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. ALEGAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES. REDUÇÃO DA CAPACIDACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A fixação da pensão alimentícia se norteia pelo binômio necessidade-capacidade, obedecida a uma análise das condições econômicas de ambas as partes, de forma a se estabelecer um valor que atenda satisfatoriamente às necessidades existenciais dos alimentandos, sem que isso importe ônus excessivo ao alimentante. Admite-se, ainda, alteração no valor fixado caso haja rompimento do equilíbrio necessário entre os fatores integrantes do referido critério. 2. Somente circunstâncias supervenientes à fixação inicial dos alimentos são aptas a autorizar a revisão da obrigação alimentícia, de acordo com o disposto no artigo 1.699 do Código Civil. 3. Diante da ausência de comprovação por parte do alimentante em demonstrar a diminuição da sua capacidade econômica ou a redução da necessidade dos alimentandos, ônus que lhe é imposto pelo art. 373, I, do CPC, é de se manter inalterada a verba alimentar fixada. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. ALEGAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES. REDUÇÃO DA CAPACIDACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A fixação da pensão alimentícia se norteia pelo binômio necessidade-capacidade, obedecida a uma análise das condições econômicas de ambas as partes, de forma a se estabelecer um valor que atenda satisfatoriamente às necessidades existenciais dos alimentandos, sem que isso importe ônus excessivo ao alimentante. Admite-se, ainda, alteração no valor fixado caso haja rompimento do equilíbrio necessário entre os fatores integrantes do referido critério. 2. Somente circunstâncias supervenientes à fixação inicial dos alimentos são aptas a autorizar a revisão da obrigação alimentícia, de acordo com o disposto no artigo 1.699 do Código Civil. 3. Diante da ausência de comprovação por parte do alimentante em demonstrar a diminuição da sua capacidade econômica ou a redução da necessidade dos alimentandos, ônus que lhe é imposto pelo art. 373, I, do CPC, é de se manter inalterada a verba alimentar fixada. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
14/12/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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