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Jurisprudência


TJDF 198 - 1061489-00092736620168070003

Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. PROVA. AUSÊNCIA. ASSÉDIO MORAL. CONDUTA ILÍCITA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.  1. Nos termos do art. 457, § 1º, do NCPC, negadas a contradita pela testemunha, a parte que argúi deverá comprovar o alegado impedimento ou suspeição, sendo insuficientes meras alegações, ou mesmo a existência de relação de amizade em rede social, para comprovar que a testemunha possuía relação de amizade íntima com a ré de modo a impedir o depoimento como testemunha. 2. A contradita deve anteceder a oitiva da testemunha, cabendo rejeição daquela apresentada após a audiência, nos termos do que dispõe o caput do art. 457, do NCPC. 3. Para que reste configurado o assédio moral apto a ensejar a procedência de ação reparatória, mister se faz a existência de prova robusta e densa, incumbindo a parte autora esse ônus da prova, nos estritos termos do inciso I, do artigo 373, do Código de Processo Civil. 4. A elaboração de documento pela chefia na qual se relata situações ocorridas no local de trabalho aos superiores hierárquicos, tais como impontualidade dos servidores e atitudes ofensivas, com a solicitação de providências, não caracteriza constrangimento, tampouco serve para demonstrar a ocorrência de assédio moral, sendo dever legal da gestora relatar todas as situações ocorridas na sua unidade aos seus superiores. 5. Recurso conhecido e não provido.  

Data do Julgamento : 22/11/2017
Data da Publicação : 12/12/2017
Órgão Julgador : 7ª Turma Cível
Relator(a) : GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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