TJDF 198 - 1061581-00336197920158070015
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. IMPUGNAÇÃO À PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. CONTRADIÇÃO ENTRE O LAUDO JUDICIAL E O HISTÓRICO CONSTRUÍDO PELO INSS. FALTA DE RESPOSTAS AOS QUESITOS. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Desnecessária a produção de nova perícia médica quando esclarecida por profissional qualificado todas as questões pertinentes à lide. 2. Havendo conflito entre as conclusões trazidas em laudo judicial e aquelas relativas a laudos produzidos pelo INSS acostados pelo segurado, tem-se que, inicialmente, prevalece a perícia médica judicial, porque guarnecida de presunção de legitimidade e veracidade. 3. Não se considera sem resposta o quesito prejudicado, em razão de não se aplicar ao caso ou porque não foi constatada nenhuma incapacidade laboral do apelante no exame realizado. 4. O simples inconformismo da parte com as conclusões do laudo não autorizam a realização de novo exame pericial, nem mesmo caracteriza o cerceamento de defesa. 5. Restando comprovada, por laudo pericial, a inexistência de nexo de causalidade entre a patologia apresentada e a atividade laboral exercida, não há que se falar em direito à percepção de auxílio-acidente, porquanto ausente requisito necessário à sua concessão. 6. Recurso de apelação conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. IMPUGNAÇÃO À PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. CONTRADIÇÃO ENTRE O LAUDO JUDICIAL E O HISTÓRICO CONSTRUÍDO PELO INSS. FALTA DE RESPOSTAS AOS QUESITOS. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Desnecessária a produção de nova perícia médica quando esclarecida por profissional qualificado todas as questões pertinentes à lide. 2. Havendo conflito entre as conclusões trazidas em laudo judicial e aquelas relativas a laudos produzidos pelo INSS acostados pelo segurado, tem-se que, inicialmente, prevalece a perícia médica judicial, porque guarnecida de presunção de legitimidade e veracidade. 3. Não se considera sem resposta o quesito prejudicado, em razão de não se aplicar ao caso ou porque não foi constatada nenhuma incapacidade laboral do apelante no exame realizado. 4. O simples inconformismo da parte com as conclusões do laudo não autorizam a realização de novo exame pericial, nem mesmo caracteriza o cerceamento de defesa. 5. Restando comprovada, por laudo pericial, a inexistência de nexo de causalidade entre a patologia apresentada e a atividade laboral exercida, não há que se falar em direito à percepção de auxílio-acidente, porquanto ausente requisito necessário à sua concessão. 6. Recurso de apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
04/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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