TJDF 198 - 1062479-00428395820168070018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS. INADIMPLENCIA. DIVIDA PROTESTADA. QUITAÇÃO. EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA. RETIRADA. ÔNUS DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. 1. Apelação interposta pelo autor, contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral, consistente na condenação do banco réu à indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. 2. É do devedor a responsabilidade pelo cancelamento (baixa) de protesto extrajudicial legitimamente realizado pelo Tabelionato de Títulos, notadamente porque tal ato foi realizado pelo banco no exercício regular do direito, ante a configuração de sua inadimplência (REsp 1339436-SP). 3. Se a autora não é suficientemente clara nem comprova a alegação de que a dívida, além de protestada, também fora inscrita em órgãos de proteção ao crédito, e que após sua quitação tal situação persistira, mantém-se a sentença. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS. INADIMPLENCIA. DIVIDA PROTESTADA. QUITAÇÃO. EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA. RETIRADA. ÔNUS DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. 1. Apelação interposta pelo autor, contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral, consistente na condenação do banco réu à indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. 2. É do devedor a responsabilidade pelo cancelamento (baixa) de protesto extrajudicial legitimamente realizado pelo Tabelionato de Títulos, notadamente porque tal ato foi realizado pelo banco no exercício regular do direito, ante a configuração de sua inadimplência (REsp 1339436-SP). 3. Se a autora não é suficientemente clara nem comprova a alegação de que a dívida, além de protestada, também fora inscrita em órgãos de proteção ao crédito, e que após sua quitação tal situação persistira, mantém-se a sentença. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/11/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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