TJDF 198 - 1064272-07046875420178070020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMENDA À INICIAL. ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Nos termos do art. 329, inciso I, o autor poderá antes da citação, aditar ou alterar o pedido, bem como a causa de pedir. Assim, antes da citação, nada impede que a parte autora seja modificada, em homenagem aos princípios da economia processual e instrumentalidade das formas. 2. Se o magistrado singular ignorou o fato de que, na emenda da inicial, houve substituição da parte autora, analisando a exordial tomando como base o autor originário e extinguindo o feito por ilegitimidade ativa, a sentença deve ser cassada. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMENDA À INICIAL. ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Nos termos do art. 329, inciso I, o autor poderá antes da citação, aditar ou alterar o pedido, bem como a causa de pedir. Assim, antes da citação, nada impede que a parte autora seja modificada, em homenagem aos princípios da economia processual e instrumentalidade das formas. 2. Se o magistrado singular ignorou o fato de que, na emenda da inicial, houve substituição da parte autora, analisando a exordial tomando como base o autor originário e extinguindo o feito por ilegitimidade ativa, a sentença deve ser cassada. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
07/12/2017
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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