TJDF 198 - 1064495-07000068120168070018
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. HOSPITAL PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE DANO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. INADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Revelada a necessidade da produção de prova pericial a fim de averiguar a existência do dano, qual seja, a lesão irreparável no joelho esquerdo do apelante, bem como verificar se o dano se originou da falta de tratamento adequado durante o período no qual permaneceu internado no hospital público, mostra-se inadequado o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. 2. Recurso conhecido e provido a fim de cassar a sentença e determinar a remessa dos autos ao r. Juízo de origem, para que seja produzida prova pericial.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. HOSPITAL PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE DANO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. INADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Revelada a necessidade da produção de prova pericial a fim de averiguar a existência do dano, qual seja, a lesão irreparável no joelho esquerdo do apelante, bem como verificar se o dano se originou da falta de tratamento adequado durante o período no qual permaneceu internado no hospital público, mostra-se inadequado o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. 2. Recurso conhecido e provido a fim de cassar a sentença e determinar a remessa dos autos ao r. Juízo de origem, para que seja produzida prova pericial.
Data do Julgamento
:
30/11/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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