TJDF 198 - 1065445-00235421820138070003
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO ASCENDENTE. EXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA VERBA. OUTROS FILHOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real possibilidade do alimentante e a necessidade da alimentanda, em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. O valor correspondente a 27% (vinte e sete por cento) do salário mínimo mostra-se razoável e proporcional às possibilidades do genitor, no caso específico, e à necessidade da alimentanda, de forma que está em consonância com as provas dos autos. 3. A alegação de que possui outros filhos, por si só, não é suficiente para afastar o dever alimentar de sustento e manutenção relativo a alimentanda. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO ASCENDENTE. EXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA VERBA. OUTROS FILHOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real possibilidade do alimentante e a necessidade da alimentanda, em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. O valor correspondente a 27% (vinte e sete por cento) do salário mínimo mostra-se razoável e proporcional às possibilidades do genitor, no caso específico, e à necessidade da alimentanda, de forma que está em consonância com as provas dos autos. 3. A alegação de que possui outros filhos, por si só, não é suficiente para afastar o dever alimentar de sustento e manutenção relativo a alimentanda. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
17/01/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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