?CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAS E MORAIS. VÍCIOS  NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. RISCO DE DESMORONAMENTO.  REPARAÇÃO DAS FALHAS MEDIANTE ACORDO. PERDA PARCIAL  DO INTERESSE DE AGIR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA.             1.      Os graves vícios na construção do imóvel, que colocaram  em risco a integridade física da parte autora e de seus moradores, retirando-lhes a paz e a tranqüilidade, impõe á Ré o dever de indenizar, porquanto configurado o nexo de causalidade entre o ato ilícito e os danos sofridos.             2.      O quantum fixado a título de reparação de danos morais deve observar os parâmetros da proporcionalidade, razoabilidade e do bom senso, a fim de assegurar o caráter punitivo da medida e evitar o enriquecimento ilícito da parte  ofendida.                3.      A  tutela específica da obrigação de fazer somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente (art. 499 CPC/15). Celebrado  acordo entre as partes tendo por objeto a obrigação de fazer, a perda de interesse de agir quanto à tutela especifica alcança as  perdas e danos, não  havendo que se falar em proveito econômico como base de calculo para fixação de  honorários advocatícios.             4.      Na  fixação dos honorários advocatícios, a lei processual impõe uma ordem a ser obrigatoriamente respeitada. Em primeiro lugar, observa-se como base de cálculo o valor da condenação; em segundo lugar, o proveito econômico obtido; em terceiro lugar, o valor atualizado da causa (precedentes da Casa). Prolatada sentença condenatória, a verba honorária incidirá sobre o  valor da condenação.                           5. Recurso da  Ré improvido. Recurso da Autora parcialmente provido para majorar a indenização por danos morais