DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NEGATIVA DE COBERTURA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.         A cobertura do tratamento indicado pelo médico deve ser observada pelo plano de saúde e se mostra indissociável da sua obrigação contratual. 2.        Consoante a jurisprudência desta Corte, é abusiva a negativa de cobertura   do   plano  de  saúde  a  algum  tipo  de procedimento, medicamento  ou  material  necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas pelo contrato. 3.        A recusa  indevida da operadora de plano de saúde a autorizar o tratamento  do segurado é passível de condenação por dano moral, uma vez  que  agrava  a  situação  de  aflição  e  angústia  do enfermo, comprometido em sua higidez físico-psicológica. (STJ, AgInt no AREsp 1003826 / MG; Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 2016/0278609-6 ; Relator(a) Ministro Antonio Carlos Ferreira; Quarta Turma; Julgamento: 02/02/2017; Publicação/Fonte: DJe 09/02/2017). 4.        A fixação da indenização por dano moral há de se atentar para a extensão da dor, do sentimento, das marcas deixadas pelo evento danoso, e ainda das condições sociais e econômicas da vítima e as da pessoa obrigada. ?In casu? impõe-se majoração. 5.        Recursos conhecidos. Dar parcial provimento ao recurso da autora e negar provimento ao apelo da Operadora de Plano de Saúde. Majorada a verba honorária de sucumbência. Unânime.