TJDF 198 - 1066038-07077357820178070001
CONTRATO. COBRANÇA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. CLÍNICA CREDENCIADA. SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO. ÔNUS. PROBATÓRIO. ART. 373, INCISO II DO CPC/2015. DESIMCUBÊNCIA. AUSÊNCIA. 1. O inciso I do art. 373 do CPC/2015 imputa ao autor o ônus sobre o fato constitutivo de seu direito. Em contrapartida, o inciso II do mesmo dispositivo atribui ao réu a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse direito. 2. Demonstrada a execução dos serviços prestados pela clínica credenciada mediante a análise da documentação que instrui o processo, deve-se reconhecer, em seu favor, o crédito devido pela operadora do plano de saúde. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CONTRATO. COBRANÇA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. CLÍNICA CREDENCIADA. SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO. ÔNUS. PROBATÓRIO. ART. 373, INCISO II DO CPC/2015. DESIMCUBÊNCIA. AUSÊNCIA. 1. O inciso I do art. 373 do CPC/2015 imputa ao autor o ônus sobre o fato constitutivo de seu direito. Em contrapartida, o inciso II do mesmo dispositivo atribui ao réu a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse direito. 2. Demonstrada a execução dos serviços prestados pela clínica credenciada mediante a análise da documentação que instrui o processo, deve-se reconhecer, em seu favor, o crédito devido pela operadora do plano de saúde. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
14/12/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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