PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. CARÊNCIA. PORTABILIDADE. PARTO CESARIANO. COBERTURA. OBRIGATORIEDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CADEIA DE FORNECEDORES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. Respondem perante o consumidor todos aqueles fornecedores que participam da relação de consumo, possuindo responsabilidade solidária, nos termos do art. 3º e 18 do Código de Defesa do Consumidor. 2. O regramento legal acerca da portabilidade de carência de plano de saúde coletivo por adesão está a cargo da RN 186/2009 da ANS. 3. O cumprimento do período de carência sob plano de saúde anterior e o preenchimento dos requisitos para a sua portabilidade ao plano de saúde de destino revelam a ilicitude da negativa de cobertura de procedimentos médicos, fundamentada em ausência de carência. 4. A recusa imotivada da empresa de plano de saúde em cobrir despesas de tratamento enseja a compensação por danos morais, tendo em vista o abalo psíquico profundo originado do agravamento da aflição já vivenciada pelo portador da moléstia. O dano moral, neste caso, se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova. 5. O quantum fixado a título de reparação de danos morais deve observar os parâmetros da proporcionalidade, razoabilidade e do bom senso, a fim de assegurar o caráter punitivo da medida e evitar o enriquecimento ilícito da parte que ofendida. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para minorar o quantum da indenização por danos morais.