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Jurisprudência


TJDF 198 - 1067085-00325947320158070001

Ementa
  APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRIMEIRA PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉDICO. TESTEMUNHA. VALIDADE. SEGUNDA PRELIMINAR. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. EXTRAVIO DE MATERIAL DESTINADO À BIÓPSIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. IMPUGNAÇÃO AO QUANTUM. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há previsão legal no sentido de que a prestação de serviço para uma das partes gera impedimento ou suspeição para ser ouvido como testemunha. Vale destacar que na qualificação da testemunha não consta a sua relação empregatícia com a Ré com subordinação profissional, mas tão somente a prestação de um serviço médico no estabelecimento da Requerida. Ademais, o fato que seria narrado pelo médico refere-se a um procedimento comum de coleta de material cirúrgico, e, ainda que fosse dispensado do compromisso, o juiz pode atribuir ao depoimento o valor que entende merecer, segundo o disposto no art. 447, §5º, do CPC. Preliminar rejeitada 2. O magistrado é destinatário da instrução probatória, cabendo-lhe aferir a necessidade ou não das diligências requeridas com esse fim, nos termos do art. 370 do CPC/2015 e seu parágrafo único. Além disso, o princípio do livre convencimento motivado do juiz, preconizado no art. 371 do CPC/2015, confere ao magistrado a liberdade de valoração da prova, desde que fundamente suas razões. Preliminar rejeitada 3. A internação de uma pessoa para a retirada de um tumor e o extravio de material identificador da doença que acomete o paciente ultrapassa os limites do mero aborrecimento. Ainda que se alegue que seria necessária uma re-biópsia para se avaliar a profundidade da lesão e o estágio da doença, incontestável que a conduta da Ré gerou um dano de informação ao Autor, relevante quando se trata de câncer, tanto que os médicos determinaram o encaminhamento do material para biópsia. Se fosse irrelevante, sequer haveria a necessidade de tal conduta médica, havendo de plano descarte do material. Dano moral reconhecido. 4. O valor do dano moral deve ser fixado de forma moderada, observando-se os critérios da proporcionalidade dos danos, da exemplaridade e do caráter sancionatório da condenação, de forma que essa não se situe acima do que é razoavelmente devido - para evitar o enriquecimento ilícito - nem aquém desse patamar, para evitar que se torne inócua a condenação. 5. A fixação por danos morais decorrente de conduta negligente da Ré em extraviar material que deveria ser encaminhado à biópsia,deve ser razoável e condizente com os parâmetros impostos. 6. Recurso conhecido e desprovido.    

Data do Julgamento : 13/12/2017
Data da Publicação : 23/01/2018
Órgão Julgador : 7ª Turma Cível
Relator(a) : GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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