TJDF 198 - 1067095-00029302720168070012
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVAS. PEDIDO NEGADO. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. 1. O julgamento antecipado da lide, em regra, não implica cerceamento de defesa, quando há nos autos elementos aptos a dirimir a controvérsia. Todavia, na hipótese em que a improcedência do pedido fundamenta-se na ausência de prova do direito alegado pelo autor, mostra-se incoerente que o magistrado negue o direito a produção, postulado, oportunamente, no curso da instrução processual. 2. Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVAS. PEDIDO NEGADO. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. 1. O julgamento antecipado da lide, em regra, não implica cerceamento de defesa, quando há nos autos elementos aptos a dirimir a controvérsia. Todavia, na hipótese em que a improcedência do pedido fundamenta-se na ausência de prova do direito alegado pelo autor, mostra-se incoerente que o magistrado negue o direito a produção, postulado, oportunamente, no curso da instrução processual. 2. Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
23/01/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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