TJDF 198 - 1067111-00230558320158070001
AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO CONDENATÓRIO. EXTINÇÃO POR INÉRCIA. INTIMAÇÃO DO PATRONO POR PUBLICAÇÃO OFICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. OBSERVÂNCIA. SUMULA 240 STJ. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Correta a extinção do processo, por abandono da causa por prazo superior a 30 dias se, após devidamente intimado via publicação oficial e pessoalmente, para dar andamento ao feito, o autor mantém-se inerte, nos termos do artigo 485, III e §1º do CPC. 2. A hipótese descrita no artigo 485, §6º e na Súmula n. 240 do STJ somente se aplica nas situações em que o Réu apresenta defesa. 3. Não há afronta aos princípios da celeridade e da economia processual na extinção do processo por abandono, visto que a desídia da parte, ao deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbem, demonstra comportamento contrário aos referidos princípios. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO CONDENATÓRIO. EXTINÇÃO POR INÉRCIA. INTIMAÇÃO DO PATRONO POR PUBLICAÇÃO OFICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. OBSERVÂNCIA. SUMULA 240 STJ. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Correta a extinção do processo, por abandono da causa por prazo superior a 30 dias se, após devidamente intimado via publicação oficial e pessoalmente, para dar andamento ao feito, o autor mantém-se inerte, nos termos do artigo 485, III e §1º do CPC. 2. A hipótese descrita no artigo 485, §6º e na Súmula n. 240 do STJ somente se aplica nas situações em que o Réu apresenta defesa. 3. Não há afronta aos princípios da celeridade e da economia processual na extinção do processo por abandono, visto que a desídia da parte, ao deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbem, demonstra comportamento contrário aos referidos princípios. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
23/01/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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