DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PAGAMENTO A MAIOR. MANUTENÇÃO DO EQULÍBRIO FINANCEIRO DO FUNDO E DOS BENEFÍCIOS. DESCONTO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. POSSIBILIDADE.   De acordo com o disposto na Lei Complementar 109/2001, a relação jurídica havida entre as entidades fechadas de previdência complementar e os seus participantes tem natureza jurídica contratual, de forma que os benefícios e suas formas de pagamento devem ser regulados pelas disposições do regulamento existente.       O valor do benefício deve observar as regras próprias do regulamento no que se refere ao período de acumulação e ao benefício estabelecido, com vistas à manutenção do equilíbrio atuarial da entidade e dos benefícios    Constatada a irregularidades em pagamentos feitos a maior e observado o regulamento do plano de benefícios, não merece guarida o argumento pela irrepetibilidade de verba alimentar recebida de boa-fé, uma vez que a entidade de previdência complementar pode realizar os descontos dos valores pagos indevidamente.  Recurso desprovido. Sentença mantida.