TJDF 198 - 1067374-07039813120178070001
CIVIL E CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DA CIRURGIA BARIÁTRICA. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DANO MORAL. CONDUTA ABUSIVA. BOA-FÉ OBJETIVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. 1. Apelação interposta da r. sentença que condenou o plano de saúde a autorizar a realização de cirurgia bariátrica e a indenizar a Autora por danos morais. 2. Quando satisfeitos os requisitos autorizadores para que a parte se submeta a cirúrgia bariátrica, devidamente indicada pelo médico que a acompanha, é dever da seguradora arcar com o custeio do procedimento e não discutir o tratamento indicado. 3. Os documentos acostados ao processo demonstram, de forma inequívoca, que a Autora necessita da cirurgia, pois já sofre de doenças decorrentes da obesidade que a acomete há mais de cinco anos, o que torna a negativa de cobertura abusiva e enseja reparação por danos morais. 4. A fixação do quantum indenizatório por danos morais deve ser mantida em R$ 3.000,00, em observância ao princípio da razoabilidade e considerando-se a intensidade e os efeitos lesivos causados à Autora. 5. Apelações conhecidas e desprovidas.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DA CIRURGIA BARIÁTRICA. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DANO MORAL. CONDUTA ABUSIVA. BOA-FÉ OBJETIVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. 1. Apelação interposta da r. sentença que condenou o plano de saúde a autorizar a realização de cirurgia bariátrica e a indenizar a Autora por danos morais. 2. Quando satisfeitos os requisitos autorizadores para que a parte se submeta a cirúrgia bariátrica, devidamente indicada pelo médico que a acompanha, é dever da seguradora arcar com o custeio do procedimento e não discutir o tratamento indicado. 3. Os documentos acostados ao processo demonstram, de forma inequívoca, que a Autora necessita da cirurgia, pois já sofre de doenças decorrentes da obesidade que a acomete há mais de cinco anos, o que torna a negativa de cobertura abusiva e enseja reparação por danos morais. 4. A fixação do quantum indenizatório por danos morais deve ser mantida em R$ 3.000,00, em observância ao princípio da razoabilidade e considerando-se a intensidade e os efeitos lesivos causados à Autora. 5. Apelações conhecidas e desprovidas.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
Mostrar discussão