TJDF 198 - 1069163-00007406620178070009
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO ASCENDENTE. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E DA POSSIBILIDADE. RECURSO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Provando o requerente que o genitor ostenta condições financeiras de prestar os alimentos no valor pleiteado, suportando a majoração da verba alimentar, além da sua necessidade em perceber a quantia, é de se aumentar o quantum imposto para valor, a fim de que este atenda às necessidade do menor. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO ASCENDENTE. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E DA POSSIBILIDADE. RECURSO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Provando o requerente que o genitor ostenta condições financeiras de prestar os alimentos no valor pleiteado, suportando a majoração da verba alimentar, além da sua necessidade em perceber a quantia, é de se aumentar o quantum imposto para valor, a fim de que este atenda às necessidade do menor. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
23/01/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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