TJDF 198 - 1069293-07019061920178070001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DO AUTOR NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS DADOS DO AUTOR PELOS RÉUS E PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE SE IMPÕE. 1. A despeito da necessidade de colaboração dos agentes processuais (o que inclui o próprio magistrado), a expressa ausência de interesse do autor em produzir a prova que lhe prestaria a comprovar suas assertivas impede que o Juiz determine de ofício sua realização, não sendo possível concluir que, com tal conduta, incidiu em error in procedendo. Preliminar rejeitada. 2. Não logrando o autor comprovar suas afirmações, impõe-se a conclusão pela improcedência dos pedidos. 3. Apelação cível conhecida, preliminar rejeitada e, no mérito, não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DO AUTOR NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS DADOS DO AUTOR PELOS RÉUS E PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE SE IMPÕE. 1. A despeito da necessidade de colaboração dos agentes processuais (o que inclui o próprio magistrado), a expressa ausência de interesse do autor em produzir a prova que lhe prestaria a comprovar suas assertivas impede que o Juiz determine de ofício sua realização, não sendo possível concluir que, com tal conduta, incidiu em error in procedendo. Preliminar rejeitada. 2. Não logrando o autor comprovar suas afirmações, impõe-se a conclusão pela improcedência dos pedidos. 3. Apelação cível conhecida, preliminar rejeitada e, no mérito, não provida.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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