DIREITO DO CONSUMIDOR. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. CORREÇÃO DE OFÍCIO. MANUTENÇÃO DE VEÍCULO. UTILIZAÇÃO DE PEÇAS USADAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. VALOR DA REPARAÇÃO. DANO MATERIAL. FUNDAMENTO NÃO ATACADO  1. O dispositivo da sentença equivoca-se ao utilizar a expressão ?danos materiais?, todavia, não há dúvidas de que se tratou de mero erro material. Eventual dúvida da parte acerca do dispositivo, poderia ter sido solucionada por meio de embargos de declaração, os quais não foram opostos oportunamente. Necessária a correção do dispositivo da sentença, tendo em vista que o erro material é passível de ser sanado a qualquer tempo e grau de jurisdição, até mesmo de ofício. Art. 494, I, do CPC. 2. A norma torna regra o emprego de peças originais e novas, de forma que a reposição de usados somente ocorre mediante autorização expressa do consumidor, o que não restou comprovado nos autos. Art. 21 do CDC. 3. A falha na prestação dos serviços restou configurada, uma vez a oficina mecânica não comprovou ter informado, ao consumidor, a utilização de peças usadas em seu veículo. Art. 6º, III, do CDC. 4. O dano moral está comprovado, pois evidente a violação de direito da personalidade da autora, notadamente da sua integridade psíquica, tendo em vista o abalo ao sossego e à sua tranquilidade. 5. O valor fixado mostra-se adequado a satisfazer a justa proporcionalidade entre o ato ilícito e o dano moral sofrido, bem como atende ao caráter compensatório e ao mesmo tempo inibidor a que se propõe a ação de reparação por danos morais.                               6. Dano moral: R$ 3.000,00 (três mil reais). 7. Dano material. Fundamento da sentença não atacado. 8. Apelação desprovida.