TJDF 198 - 1069341-00185734020168070007
CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. DANO CAUSADO A APARELHOS DE TELEVISÃO. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO PARA REPARO. DANO MORAL. INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A imputação de responsabilidade ao prestador de serviço decorre do vínculo obrigacional estabelecido entre este e consumidor, nos termos do art. 14, § 3º do CDC, não havendo que se falar, in casu, em inversão do ônus probatório, mas tão somente da não demonstração da inexistência do defeito suscitado ou da culpa exclusiva do autor para a consecução do dano, ressaindo o dever de ressarcir os danos materiais comprovados. 2 - A espera do consumidor pela admissão do prestador de serviço de sua própria responsabilidade em proceder ao conserto dos televisores, ainda que se constitua em dissabor lamentável, não reclama indenização a título de dano moral, porquanto ausente a violação ao direito de personalidade ou da dignidade da pessoa ou violação à honra. 3 - Negado provimento aos apelos.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. DANO CAUSADO A APARELHOS DE TELEVISÃO. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO PARA REPARO. DANO MORAL. INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A imputação de responsabilidade ao prestador de serviço decorre do vínculo obrigacional estabelecido entre este e consumidor, nos termos do art. 14, § 3º do CDC, não havendo que se falar, in casu, em inversão do ônus probatório, mas tão somente da não demonstração da inexistência do defeito suscitado ou da culpa exclusiva do autor para a consecução do dano, ressaindo o dever de ressarcir os danos materiais comprovados. 2 - A espera do consumidor pela admissão do prestador de serviço de sua própria responsabilidade em proceder ao conserto dos televisores, ainda que se constitua em dissabor lamentável, não reclama indenização a título de dano moral, porquanto ausente a violação ao direito de personalidade ou da dignidade da pessoa ou violação à honra. 3 - Negado provimento aos apelos.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
02/02/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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