APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL. POSSIBILIDADE. ALIMENTOS À EX-ESPOSA. CABIMENTO. 1. No regime de comunhão parcial, os bens adquiridos na constância do casamento, em regra, comunicam-se entre os cônjuges, pois se presumem adquiridos pelo esforço comum, salvo as exceções legais previstas pelo Código Civil. Assim, os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os consortes, na constância da união e a título oneroso, passam a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais e devem ser partilhados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. 2. Os eventuais direitos possessórios sobre os imóveis podem ser partilhados sem que isso represente reconhecimento do direito de propriedade sobre bens dos quais as partes têm apenas a posse, sem prejuízo ao direito patrimonial de terceiro. Há de se reconhecer a inclusão no monte partível do imóvel em que a apelante reside há anos, uma vez, que há elementos suficientes que indicam que as partes possuem direitos possessórios em relação ao referido bem, uma vez que o próprio autor admitiu que o imóvel foi adquirido na constância do casamento, embora não tenha providenciado a regularização de sua documentação. 3. Dada a peculiaridade do caso e em face da incidência dos princípios da dignidade e solidariedade humanas, há de se fixar a obrigação de prestação de alimentos, uma vez que o apelado, ao longo de tantos anos de separação de fato, proveu espontaneamente o sustento da ré, sob pena de causar-lhe desamparo, mormente quando os documentos dos autos, demonstram que a apelante depende economicamente do apelado, e ainda, apresenta problemas de saúde, devendo ser considerada a incapacidade laborativa da requerida que teria de ingressar no mercado de trabalho aos 56 anos de idade. Essa é a realidade de muitas mulheres com mais de 50 ou 60 anos de idade que, após se dedicarem à vida doméstica e aos cuidados com os filhos, são surpreendidas com o desamparo econômico na velhice, em decorrência da longa inatividade no mercado de trabalho ou pela inexperiência profissional. 4. Recurso conhecido e provido.