DIREITO CIVIL ? AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE REPARAÇÃO CÍVEL ? APELAÇÃO ? FESTA DE FORMATURA ? NÃO REALIZAÇÃO ? CONDUTA IMPUTÁVEL À EMPRESA ? MULTA ? APLICAÇÃO REVERSA ? DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS ? OCORRÊNCIA ? RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com a norma contida no artigo 373, II, do Código de Processo Civil, incumbe ao réu demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2. O ordenamento jurídico admite a aplicação reversa da penalidade, tendo em vista que a vigência de cláusula de multa endereçada exclusivamente ao consumidor constitui obrigação abusiva por colocá-lo em condição de exagerada desvantagem, o que viola diversos princípios derivados da boa-fé objetiva, dentre os quais se destacam os da igualdade, da bilateralidade e da comutatividade. 3. Ausente comprovação de que o evento não se realizou em decorrência da culpa de terceiros, além da devolução integral dos valores recolhidos, a parte prejudicada perceberá o montante corresponde à multa prevista contratualmente. 4. Decorrem danos morais indenizáveis, da conduta imputável à empresa que, além de não realizar a festa de formatura para a qual fora contratada, deixa de comunicar o cancelamento com a antecedência que permita ao estudante participar de outro evento, frustrando a legítima expectativa de quem cumpriu, por dois anos e meio, com a contraprestação contratual e acreditava que comemoraria, juntamente com familiares e amigos, a conclusão do curso superior. 5. Recurso desprovido.