DIREITO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO. EQUIDADE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANO MATERIAL. QUANTUM DEVIDO E TERMO AD QUEM. 1 - Mostra-se indevida a pretensão de majoração do montante arbitrado em sentença, a título de danos morais, quando o juízo de origem realiza a correta ponderação dos critérios de equidade, proporcionalidade e razoabilidade diante das circunstâncias concretas do caso. 2 - É cabível compensação por dano material com o estabelecimento de pensão a ser paga a menor que é privado de forma violenta da convivência de sua genitora, em virtude do vínculo de dependência existente, devendo o valor ser arbitrado considerando-se as peculiaridades do caso. 3 - A pensão estabelecida para menor, em razão da morte de seus progenitores, será devida enquanto razoável admitir-se a subsistência de vínculo de dependência, o que comumente se encerra quando o menor atinge os 25 (vinte e cinco) anos de idade, quando, presumivelmente, já completou sua formação, inclusive curso superior, revelando-se capacitado para custear por conta própria seu sustento. Precedentes STJ. 4 - Deu-se parcial provimento ao recurso.