CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA CONDOMINIAL EM ATRASO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ÔNUS DO DEVEDOR. CONDIÇÃO DE CONDÔMINO. MATRÍCULAS COM MESMA LOCALIZAÇÃO. PUBLICIDADE DE ASSEMBLEIAS. RESPEITO ÀS NORMAS CONDOMINIAIS. 1. É sabido que compete ao devedor/embargante, no exercício do seu direito de defesa fazer prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente/embargado (art. 373, II, CPC/2015). 2. No caso em apreço, a embargante/apelante não se desincumbiu do ônus da prova, pois as meras alegações de nulidade dos atos de instituição do condomínio, desacompanhadas de qualquer elemento probatório, não são capazes de desconstituir a força probante dos atos devidamente registrados no ofício imobiliário. 3. Fica demonstrada a condição de condômino quando as matrículas dos bens imóveis demonstram que a localização da unidade individual está contida dentro do condomínio. 4. Não há que se falar em nulidade das assembleias por ausência de conhecimento do condômino quando a publicidade ocorreu na devida forma prevista em convenção de condomínio. 5. Recurso conhecido e desprovido.